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Flashcard FC281087

Qual a natureza e a titularidade das funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia?

Lei nº 12.830/2013 - Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia

CEBRASPE (CESPE) · 2016

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 12.830/2013 Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia, responda:

Qual a natureza e a titularidade das funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia?
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Resposta

Natureza jurídica, essenciais e exclusivas do Estado.




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