Flashcard FC283618
Qual órgão é responsável por disponibilizar informações sobre acesso à informação no Portal da Transparência do Estado de São Paulo?
Acesso à Informação
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Resposta
A Controladoria Geral do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 25 - - A Controladoria Geral do Estado disponibilizará, em área específica do Portal da Transparência do Estado de São Paulo, informações sobre acesso à informação, contendo, no mínimo, orientações, normas relacionadas, painel de indicadores, teor de decisões de recursos de acesso à informação.
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