Flashcard FC283628
Qual é a finalidade das operações de tratamento de informações pessoais conforme o decreto mencionado?
Acesso à Informação
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As operações visam garantir o acesso à informação de forma pública.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36 - - As operações de tratamento de informações pessoais necessárias ao cumprimento deste decreto destinam-se ao atendimento da finalidade pública de garantia de acesso à informação, em consonância com o Art. 23 da Lei federal n 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em