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Quais medidas devem ser observadas para o tratamento de informações classificadas em grau de sigilo?
Acesso à Informação
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Resposta
Devem ser adotadas medidas especiais de segurança, tanto técnicas quanto administrativas, para proteger as informações de acessos não autorizados e de incidentes de vazamento ou destruição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 37 - - O tratamento de informações classificadas em grau de sigilo observará medidas especiais de segurança, técnicas e administrativas, aptas a protegê-las de acessos não autorizados e de incidentes de vazamento ou de ilícitos de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Parágrafo único - Para as informações digitais classificadas em grau de sigilo deverão ser observadas, adicionalmente, as medidas de segurança estabelecidas pelo Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações do Estado de São Paulo, regido pelo Decreto n° 64.790, de 13 de fevereiro de 2020.
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