Flashcard FC283633
Quem é responsável por indicar o grau de sigilo das informações?
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Resposta
O grau de sigilo deve ser indicado pelo respectivo produtor ou classificador das informações.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41 - - O grau de sigilo será indicado na integralidade das informações pelo respectivo produtor ou classificador.
§ 1° - Aos documentos que contenham informações classificadas em diferentes graus de sigilo, será atribuído o grau de sigilo mais elevado, ficando assegurado o acesso às partes não classificadas por meio de certidão, extrato ou cópia.
§ 2° - A sinalização do grau de sigilo deverá ser necessariamente datada.
§ 3° - Os esboços, desenhos, fotografias, imagens digitais, multimídia, negativos, diapositivos, mapas, cartas e fotocartas, que não apresentem condições para a indicação do grau de sigilo, serão guardados em repositório digital seguro, por meio de tecnologia indicada pelo Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações do Estado de São Paulo, ou embalagem que exiba a classificação correspondente a de seu conteúdo.
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