Flashcard FC283634
Quais regras devem ser seguidas para a sinalização da reclassificação e desclassificação de informações sigilosas?
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Resposta
Devem obedecer às mesmas regras aplicáveis à sinalização da classificação.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42 - - A sinalização da reclassificação e da desclassificação de informações classificadas em grau de sigilo obedecerá às mesmas regras da sinalização da classificação.
Parágrafo único - Havendo mais de uma sinalização, prevalecerá a mais recente.
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