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Flashcard FC289894

Qual parâmetro é usado para avaliar se há defeito de produto?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Qual parâmetro é usado para avaliar se há defeito de produto?

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Resposta

A conformidade com a expectativa legítima de segurança do consumidor na época do uso, avaliada objetivamente e contextual.






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