Flashcard FC289900
Quem pode pleitear indenização por publicidade enganosa sem ter relação contratual?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Quem pode pleitear indenização por publicidade enganosa sem ter relação contratual?
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Resposta
Qualquer pessoa que comprove dano e nexo causal entre a propaganda e o prejuízo pode pleitear indenização, mesmo sem contratação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289592
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