Flashcard FC289903
Em que situação um defeito do produto é considerado fato do produto e admite indenização por danos morais?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Em que situação um defeito do produto é considerado fato do produto e admite indenização por danos morais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Quando o defeito traduz falta de segurança que provoca lesão extrapatrimonial ao consumidor, configurando acidente de consumo e responsabilidade objetiva do fornecedor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289595
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em