Flashcard FC289917
De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Indique: prazo para sanar; opções do consumidor se não sanado; iníc
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Indique: prazo para sanar; opções do consumidor se não sanado; início da decadência no vício oculto; efeito da reclamação; natureza da responsabilidade entre fornecedores.
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Resposta
30 dias para sanar o vício.Se não sanado: substituição, abatimento ou restituição da quantia paga.
Vício oculto: decadência começa quando o defeito se torna evidente.
Reclamação comprovada: suspende a decadência até resposta.
Responsabilidade: solidária entre os fornecedores.
Veja como foi cobrado:
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