Flashcard FC289919
Qual o prazo e a natureza para reclamar vício oculto em produto não durável, e quando se inicia?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual o prazo e a natureza para reclamar vício oculto em produto não durável, e quando se inicia?
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Resposta
30 dias, natureza decadencial, inicia quando o defeito fica evidenciado (quando o consumidor tem ciência).Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289611
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