Flashcard FC289925
É válida cláusula que transfira integralmente a responsabilidade do fornecedor para terceiro, exonerando-o perante o consumidor?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
É válida cláusula que transfira integralmente a responsabilidade do fornecedor para terceiro, exonerando-o perante o consumidor?
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Resposta
Não; a cláusula é nula, o fornecedor responde de forma objetiva ao consumidor e pode exercer direito de regresso contra o terceiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289617
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