Em que hipóteses admite-se a desconsideração da personalidade jurídica para proteger consumidores?

Resposta

A desconsideração é cabível quando há abuso da personalidade — como desvio de finalidade ou confusão patrimonial — visando fraudar consumidores ou frustrar a satisfação de créditos, permitindo atingir o patrimônio dos sócios/administradores.