Flashcard FC289935
Em que situações se admite a desconsideração da personalidade jurídica e qual seu objetivo?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Em que situações se admite a desconsideração da personalidade jurídica e qual seu objetivo?
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Resposta
Em casos de abuso por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, para permitir o acesso aos bens particulares de administradores/sócios e assegurar a satisfação do crédito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289627
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