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Flashcard FC289935

Em que situações se admite a desconsideração da personalidade jurídica e qual seu objetivo?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2014

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Em que situações se admite a desconsideração da personalidade jurídica e qual seu objetivo?
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Resposta

Em casos de abuso por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, para permitir o acesso aos bens particulares de administradores/sócios e assegurar a satisfação do crédito.






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