Flashcard FC289936
Em que hipótese a desconsideração da personalidade jurídica pode tornar subsidiariamente responsáveis empresas do mesmo grupo societário?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Em que hipótese a desconsideração da personalidade jurídica pode tornar subsidiariamente responsáveis empresas do mesmo grupo societário?
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Resposta
Quando se comprovar abuso de direito, excesso de poder, ato ilícito ou má administração que prejudiquem consumidores e o patrimônio da pessoa jurídica principal for insuficiente, autorizando atingir subsidiariamente outras empresas do grupo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289628
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