Flashcard FC289940
Em que hipótese o juiz pode desconsiderar a personalidade jurídica para garantir o ressarcimento ao consumidor?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Em que hipótese o juiz pode desconsiderar a personalidade jurídica para garantir o ressarcimento ao consumidor?
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Resposta
Quando houver abuso, insolvência, encerramento por má administração ou quando a personalidade jurídica se revelar obstáculo ao ressarcimento, permitindo atingir bens dos sócios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289632
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