Flashcard FC289941
Que conduta relativa ao prazo de cumprimento configura prática abusiva?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Que conduta relativa ao prazo de cumprimento configura prática abusiva?
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Resposta
Deixar de estipular prazo para o cumprimento da obrigação ou sujeitá‑lo ao exclusivo critério do fornecedor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289633
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em