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Flashcard FC289942

Quando a omissão em publicidade configura prática comercial enganosa?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Quando a omissão em publicidade configura prática comercial enganosa?
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Resposta

Quando o fornecedor omite dado essencial que possa induzir o consumidor em erro sobre a natureza ou o custo do produto/serviço, integrando a oferta e gerando direito ao cumprimento ou à reparação.






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