Flashcard FC289954
Quando a publicidade é considerada abusiva por discriminação?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Quando a publicidade é considerada abusiva por discriminação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A publicidade é abusiva por discriminação quando inferioriza, estereotipa ou exclui um grupo social, violando dignidade e igualdade, sendo vedada e passível de atuação do Ministério Público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289646
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em