Flashcard FC289959
Quem é equiparado a consumidor para fins das práticas comerciais e da publicidade?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Quem é equiparado a consumidor para fins das práticas comerciais e da publicidade?
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Resposta
Pessoas determináveis ou indetermináveispotencialmente expostas, com legitimidade para medidas preventivas e reparatórias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289651
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