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Flashcard FC289960

Qual a obrigação do fornecedor após o pagamento efetivo do débito inscrito em cadastro de consumidores?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Qual a obrigação do fornecedor após o pagamento efetivo do débito inscrito em cadastro de consumidores?
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Resposta

O credor deve requerer a exclusão do registro no prazo de 5 dias úteis contados do pagamento, sob pena de responsabilidade civil.






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