Flashcard FC289963
Quem responde pela inclusão indevida de dados do consumidor no SCR quando não houve comunicação prévia?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quem responde pela inclusão indevida de dados do consumidor no SCR quando não houve comunicação prévia?
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Resposta
A instituição financeira que forneceu os dados responde exclusivamente, devendo indenizar por dano moral; o operador do sistema não responde solidariamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289655
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em