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Flashcard FC289965

Qual a obrigação do fornecedor quanto ao fornecimento de peças de reposição após a interrupção definitiva da fabricação do produto?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Qual a obrigação do fornecedor quanto ao fornecimento de peças de reposição após a interrupção definitiva da fabricação do produto?
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Resposta

Fornecer peças por tempo razoável após o encerramento da produção;
prazo não é fixado pelo Código, devendo ser definido por lei ou norma, tendo como baliza a vida útil.






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