Flashcard FC289978
Qual princípio orienta a interpretação das cláusulas contratuais em benefício do consumidor?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual princípio orienta a interpretação das cláusulas contratuais em benefício do consumidor?
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Resposta
Princípio da harmonização
Compatibiliza interesses, privilegiando a proteção do consumidor com base na boa-fé e no equilíbrio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289670
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