Flashcard FC289980
Qual o efeito jurídico da nulidade de cláusula abusiva nas relações de consumo?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual o efeito jurídico da nulidade de cláusula abusiva nas relações de consumo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Nulidade atinge a cláusula, preservando o contrato, salvo se sua retirada tornar o contrato inviável ou impor ônus excessivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289672
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em