Flashcard FC289987
Quando a limitação contratual de indenização é admitida nas relações de consumo envolvendo pessoa jurídica?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2013
Quando a limitação contratual de indenização é admitida nas relações de consumo envolvendo pessoa jurídica?
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Resposta
Admite-se excepcionalmente, desde que a limitação seja expressa, razoável, justificada e proporcional, com fundamentação objetiva e negociação entre partes com equivalência técnica ou econômica.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289679
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