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Flashcard FC289989

É válida cláusula que transfira responsabilidade entre fornecedores? Qual é o limite?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2013

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

É válida cláusula que transfira responsabilidade entre fornecedores? Qual é o limite?
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Resposta

Sim — válida entre fornecedores que integram a cadeia de consumo, desde que não reduza ou exclua os direitos do consumidor; inválida se deslocar responsabilidade para pessoas alheias à relação de consumo.






Veja como foi cobrado:
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