Flashcard FC289991
Qual a diferença entre garantia contratual e garantia legal e qual a exigência formal da garantia contratual?
Questões sem classificação de assunto (Direito do Consumidor)
Qual a diferença entre garantia contratual e garantia legal e qual a exigência formal da garantia contratual?
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Resposta
A garantia legal é obrigatória; a garantia contratual é facultativa, pode ser concedida após o contrato e deve constar em termo escrito, não sendo válida se verbal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289683
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