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Flashcard FC289994

Que instrumento da Política Nacional das Relações de Consumo visa prevenir e tratar o superendividamento?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Que instrumento da Política Nacional das Relações de Consumo visa prevenir e tratar o superendividamento?
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Resposta

Núcleos de conciliação e mediação voltados ao tratamento extrajudicial, à repactuação de dívidas e à preservação do mínimo existencial.






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