Flashcard FC289995
Qual sanção administrativa pode ser aplicada sem exigir reincidência quando houver inadequação ou insegurança do produto ou serviço?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual sanção administrativa pode ser aplicada sem exigir reincidência quando houver inadequação ou insegurança do produto ou serviço?
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Resposta
Revogação de concessão ou permissão de usoAplicável por perigosidade ou inadequação; exige procedimento administrativo e ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289687
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