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Flashcard FC289999

Quais órgãos integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Quais órgãos integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor?
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Resposta

PROCON, Ministério Público, Defensoria Pública, delegacias de defesa do consumidor, juizados especiais cíveis e organizações civis de defesa do consumidor.




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