Flashcard FC290001
Quais características definem um direito difuso?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais características definem um direito difuso?
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Resposta
Transindividual: ultrapassa a esfera individual e atinge um conjunto indeterminado de pessoas.Indivisível: a lesão ou reparação alcança a coletividade como um todo.
Titulares indeterminados: não há vínculo jurídico prévio que permita identificar todos os afetados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289693
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em