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Flashcard FC290003

Admite-se a denunciação da lide nas hipóteses de responsabilidade civil do comerciante por fato do produto?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Admite-se a denunciação da lide nas hipóteses de responsabilidade civil do comerciante por fato do produto?
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Resposta

Não: a denunciação da lide é vedada
o comerciante pode buscar direito de regresso, de forma autônoma ou no mesmo processo.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289695

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