Flashcard FC290009
O que caracteriza direitos individuais homogêneos na defesa coletiva do consumidor?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
O que caracteriza direitos individuais homogêneos na defesa coletiva do consumidor?
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Resposta
São direitos com origem comum e titulares identificáveis, cabendo ação coletiva e preservada a execução individual do crédito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289701
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