Flashcard FC290018
Quando o juiz pode dispensar o requisito de associação constituída há pelo menos um ano para ajuizamento de ação coletiva em defesa de interesses individuais homogêneos?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Quando o juiz pode dispensar o requisito de associação constituída há pelo menos um ano para ajuizamento de ação coletiva em defesa de interesses individuais homogêneos?
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Resposta
Quando houver manifesto interesse social — por exemplo, pela dimensão do dano ou relevância do bem jurídico — autorizando associação recém-constituída a agir.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289710
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