Flashcard FC290024
Qual é a sanção aplicada à associação e aos seus diretores quando se constata litigância de má-fé na propositura de ação coletiva?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Qual é a sanção aplicada à associação e aos seus diretores quando se constata litigância de má-fé na propositura de ação coletiva?
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Resposta
décuplo das custas e dos honorários advocatícios,solidariamente, sem prejuízo de perdas e danos.
Veja como foi cobrado:
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