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Flashcard FC290026

Qual conduta relacionada a cadastros e bancos de dados constitui crime no CDC?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Qual conduta relacionada a cadastros e bancos de dados constitui crime no CDC?
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Resposta

Impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações constantes em cadastros, bancos de dados, fichas e registros.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289718

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