Flashcard FC290027
Quais espécies processuais o Código admite para a proteção do consumidor e que regra de competência facilita seu acesso à justiça?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Quais espécies processuais o Código admite para a proteção do consumidor e que regra de competência facilita seu acesso à justiça?
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Resposta
Ações de conhecimento, de execução e cautelares.Competência pelo domicílio do consumidor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289719
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em