Flashcard FC290030
Que tipos de ações o defensor público pode ajuizar para a proteção judicial dos consumidores?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Que tipos de ações o defensor público pode ajuizar para a proteção judicial dos consumidores?
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Resposta
Ações individuais ou ação coletiva (ex.: ação civil pública), sendo a escolha discricionária conforme a natureza do conflito e o interesse coletivo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289722
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