Flashcard FC290031
Que prova deve apresentar a associação para demonstrar o manifesto interesse social e justificar a dispensa do requisito de pré-constituição?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2011
Que prova deve apresentar a associação para demonstrar o manifesto interesse social e justificar a dispensa do requisito de pré-constituição?
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Resposta
Provar o manifesto interesse social pela dimensão do dano ou pela relevância do bem jurídico, com elementos/documentos que evidenciem tal situação.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289723
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