Flashcard FC290032
Quem dirime conflitos de competência entre PROCON e outros órgãos públicos de defesa do consumidor?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quem dirime conflitos de competência entre PROCON e outros órgãos públicos de defesa do consumidor?
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Resposta
Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289724
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