Flashcard FC290034
Quando a convenção coletiva de consumo se torna eficaz e quem ela vincula?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quando a convenção coletiva de consumo se torna eficaz e quem ela vincula?
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Resposta
Torna-se eficaz com o registro no cartório de títulos e documentos e vincula apenas os filiados às entidades signatárias.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289726
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