Flashcard FC290035
Quais entidades podem celebrar convenções escritas de consumo e quando essas normas se tornam obrigatórias mesmo para fornecedores desligados?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Quais entidades podem celebrar convenções escritas de consumo e quando essas normas se tornam obrigatórias mesmo para fornecedores desligados?
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Resposta
Entidades civis de consumidores, e associações/sindicatos podem celebrá‑las; tornam‑se obrigatórias com o registro no cartório, inclusive para fornecedores desligados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289727
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em