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Flashcard FC290037

Qual é a atribuição do órgão coordenador do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em relação à formação de entidades de defesa do consumidor?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2011

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Qual é a atribuição do órgão coordenador do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor em relação à formação de entidades de defesa do consumidor?
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Resposta

Incentivar a formação de entidades de defesa do consumidor, inclusive com recursos financeiros e programas especiais.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289729

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