Flashcard FC290041
Quem fica vinculado por uma convenção coletiva de consumo?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2017
Quem fica vinculado por uma convenção coletiva de consumo?
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Resposta
Somente os filiados às entidades signatárias, por se tratar de instrumento privado sem eficácia erga omnes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289733
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