Flashcard FC290042
Quem pode celebrar convenções coletivas de consumo e o que elas podem regular?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Quem pode celebrar convenções coletivas de consumo e o que elas podem regular?
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Resposta
Entidades civis de consumidores e sindicatos de categoria econômica
Podem disciplinar preço, qualidade, quantidade, garantia e características de produtos e serviços.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289734
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em