FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC290042

Quem pode celebrar convenções coletivas de consumo e o que elas podem regular?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2012

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Quem pode celebrar convenções coletivas de consumo e o que elas podem regular?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Entidades civis de consumidores e sindicatos de categoria econômica
Podem disciplinar preço, qualidade, quantidade, garantia e características de produtos e serviços.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289734

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo