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Flashcard FC290043

Em que situação a sentença coletiva pode impor condenação genérica?

Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda:

Em que situação a sentença coletiva pode impor condenação genérica?
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Resposta

Quando a reparação individual for impraticável na fase processual, o juiz fixa a condenação genérica, delimitando responsabilidade e os critérios de apuração, cabendo liquidação/execução posterior para individualizar valores.






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