Flashcard FC290043
Em que situação a sentença coletiva pode impor condenação genérica?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em que situação a sentença coletiva pode impor condenação genérica?
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Resposta
Quando a reparação individual for impraticável na fase processual, o juiz fixa a condenação genérica, delimitando responsabilidade e os critérios de apuração, cabendo liquidação/execução posterior para individualizar valores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289735
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