Flashcard FC290045
Qual é o efeito jurídico da cláusula que permite variação unilateral de preço e o que ocorre se o consumidor exerce o direito de arrependimento no prazo?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é o efeito jurídico da cláusula que permite variação unilateral de preço e o que ocorre se o consumidor exerce o direito de arrependimento no prazo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Nula, por violar boa-fé e equilíbrio contratual.Restituição imediata dos valores pagos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289737
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em