Flashcard FC290049
O que caracteriza o superendividamento do consumidor pessoa natural?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que caracteriza o superendividamento do consumidor pessoa natural?
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Resposta
Impossibilidade manifesta do consumidor pessoa natural, de boa‑fé, pagar a totalidade das dívidas de consumo, exigíveis e vincendas, sem comprometer o mínimo existencial.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289741
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