Flashcard FC290107
Quais são os elementos essenciais do crime de promover publicidade apta a induzir o consumidor a comportar‑se de forma prejudicial à saúde?
Lei nº 8.078/1990 - Crimes contra Relações de Consumo (art. 61 a 80)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais são os elementos essenciais do crime de promover publicidade apta a induzir o consumidor a comportar‑se de forma prejudicial à saúde?
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Resposta
Conduta publicitáriaNexo de aptidão para induzir comportamento perigoso
Elemento subjetivo: sabe ou deveria saber (dolo e culpa consciente)
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/289799
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em